A intervenção do estado na economia:

Política Fiscal

Política Fiscal

Política Fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação.

Então por que o governo insiste em cortar verbas essenciais para a vida de muitos brasileiros, mesmo sabendo que isso não irá nem ser utilizado no pagamento da dívida?

Na verdade, além de fazer uma reserva para a garantia dos credores, um importante objetivo do superávit é controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia, e assim conter a inflação. Quando não há dinheiro, as pessoas não têm renda, e assim alguns preços não sobem. É uma equação nefasta, pois o controle inflacionário é feito principalmente pelo sufoco imposto à renda do trabalhador. Já as tarifas públicas e os preços oligopolizados sobem acima da média, para satisfazer esses setores, notadamente de empresas privatizadas.

Política Fiscal expansiva : surge quando há uma insuficiência de demanda agregada em relação à produção de pleno - emprego. Isto acarretaria o chamado "hiato deflacionário", onde estoques excessivos se formariam, levando empresas a reduzir a produção e seus quadros de funcionários, aumentando o desemprego. As medidas nesse caso seriam:

Aumento dos gastos públicos;

Diminuição da carga tributária, estimulando despesas de consumo e investimentos;

Estímulos às exportações, elevando a demanda externa dos produtos;

Tarifas e barreiras às importações, beneficiando a produção nacional.

Política Fiscal restritiva: é usada quando a demanda agregada supera a capacidade produtiva da economia, no chamado "hiato inflacionário", onde os estoques desaparecem e os preços sobem. As medidas seriam:
- Diminuição dos gastos públicos;
- Elevação da carga tributária sobre os bens de consumo, desencorajando esses gastos;
- Elevação das importações, por meio da redução de tarifas e barreiras.

Superávit Primário

O Superávit Primário é constantemente apresentado como “a economia de recursos do governo para o pagamento da Dívida”.

Ou seja, são os recursos que o governo dedica para o pagamento de suas dívidas.

Porém, apenas uma parte deste Superávit é realmente destinada ao pagamento aos credores do governo. Ao fazer superávits cada vez maiores, o governo tem outros objetivos...

Superávit primário

Ano

Superávit primário, exceto estatais

Recursos do superávit utilizados para o pagamento das dívidas

% do Superávit utilizado com a dívida

1999 25.053,70 7.245,20 28,92

2000 21.821,00 8.866,40 40,63

2003 38.744,00 11.349,40 29,29

Superávit Primário

Em primeiro lugar, uma grande parte do superávit primário é feito a partir da retenção de recursos que são constitucionalmente vinculados a outras ações, como saúde, transporte, assistência social, ou seja, não podem ser alocados para o pagamento da dívida. Na hora de arrecadar mais, o governo utiliza recursos vinculados, como a CIDE, CPMF, COFINS, PIS-PASEP etc. A carga tributária sobe, mas os respectivos gastos não são efetivados. Temos, no quadro da página seguinte, uma amostra das áreas nas quais o governo faz superávit.

A insensibilidade dessa política econômica é gritante. O país, ao mesmo tempo, permite grandes aumentos das tarifas públicas das empresas privatizadas, e busca controlar a inflação por meio da queda da renda do trabalhador, do crescimento do desemprego e de cortes nos investimentos públicos e até mesmo nas ações do Fundo da Pobreza.

Em suma: a produção de superávits que precariza e reduz os serviços públicos e os investimentos não é um instrumento para livrar o país do seu endividamento. O povo paga cada vez mais impostos, perde na qualidade e na abrangência dos serviços públicos e fica sem os investimentos necessários para o desenvolvimento. Em contrapartida, o governo fica cada vez mais endividado. O sacrifício é feito, mas a dívida não é paga, se tornando eterna.

Balança comercial e exportação

Exportação é o que um país vende a outro, enquanto importação é o que se compra de outra nação.

A balança comercial coloca, em lados opostos, toda as mercadoria que um país importa e as que exporta. Como uma balança mesmo, que compara o peso de dois objetos.

Resultados fiscais Julho/2004

Setor público não financeiro alcançou superávit primário de

R$6,6 bilhões em julho. O Governo Central registrou superávit de R$4 bilhões; os governos regionais, de R$1,4 bilhão; e as empresas estatais, de R$1,2 bilhão.

O superávit acumulado no ano atingiu R$52,8 bilhões (5,59% do PIB), comparativamente aos R$44,3 bilhões (5,2% do PIB) no mesmo período do ano anterior. Ressalte-se a manutenção de resultados superavitários em todos os segmentos do setor público: Governo Central, R$39,6 bilhões (4,2% do PIB); governos regionais, R$11,6 bilhões (1,23% do PIB); e empresas estatais, R$1,6 bilhão (0,17% do PIB).

Telefonia	46,65%Papel Higiênico	40,50% Tijolo	34,23%

Torradeira	45,89%

Fogão 4 bocas	39,50%

Chocolate	32%

Energia Elétrica	45,81%

Automóvel 1.0	39,29%

Contas de Água	29,83%

Computador	38%

Impostos no Brasil

Dinamarca	43,1%

Brasil	42,2%

Bélgica	41,4%

Alemanha	41,2%

Finlândia	31,7%

Suécia	30,4%

Carga tributária sobre salário

Empresas pagam até 61 tributos

Artigo de Sandra Balbi, publicado na pág. B1 do jornal Folha de São Paulo, em 7 de julho de 2004, mostra que as empresas brasileiras pagam atá 61 diferentes tributos. Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com base nos balanços de dias grandes empresas, mostra que entre 1999 e 2003 uma dela pagou impostos equivalentes a 435% do lucro e a outra pagou 889% do lucro.

Juros são altos por causa dos impostos excessivos

Artigo de Érica Fraga, publicado em 16.06.04 na pág. B2 do jornal Folha de São Paulo, mostra que os juros no Brasil (que estão entre os mais altos do mundo) são em grande parte decorrentes dos elevados tributos diretos e indiretos. Entre os tributos diretos estão IOF, CPMF, IR na fonte, PIS e Cofins. O tributo indireto é depósito compulsório, isto é, o dinheiro que o governo obriga os bancos a depositarem no banco Banco Central sem qualquer remuneração. Mesmo que a taxa básica de juros, as despesas, o lucro dos bancos e o retorno de investidores foeem zero, ainda assim (em razão dos tributos) o custo anual de uma operação mensal dde crédito seria de 29,4%

Na crise cria-se novo imposto; passada a crise o imposto fica...

Tributos e serviços pagos ao governo chegam a 51,48% do PIB

Impostos muito elevados fazem brasileiro investir no exterior

Tributos sobre produção no Brasil são o dobro da média mundial

Cada brasileiro paga R$ 3mil de impostos em 2003

20 impostos levam mais de 30% da renda da classe média

Só crescem países com carga tributária menor que 27% do PIB

Nas concordatas, primeiro os impostos!

Nos Estados Unidos 90% das empresas que entram em processo de concordata conseguem se recuperar.

No Brasil só 10% conseguem o mesmo..

Legislação

EUA

BRASIL

Credores

A lei prevê a coordenação entre os credores

A lei privilegia o pagamento ao fisco

Legislação

EUA

BRASIL

Acordos

Todo e qualquer acordo tem de ser homologado por um juiz

Os credores podem fazer concessões, como reduzir os juros e espaçar os pagamentos sem participação do juiz.

O brasil “dá lucro”, mas ninguém sabe pra onde vai...

“Eu sou brasileiro e não desisto nunca”

Porque ele não desiste ?

Salário de 5 milhões de EUROS (algo entre R$ 22 milhões) só do clube aonde joga, fora outros patrocinadores

Daniela Cicarelli

Cesar Kallas

2004-09-19T20:49:21